PORTARIA Nº. 11/2025.

SÚMULA: “Nomeia a Comissão Técnica Especial de Conferencia de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Apiacás, gestão 2025/2028, para reunião de deflagração dos trabalhos da transmissão de mandato, e dá outras providencias”.

O Senhor Vilceles Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece as normas de transmissão de mandato, atualizada pela Resolução Normativa nº 09/2020 e seu anexo.

Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Apiacás,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Técnica Especial de Conferencia de Transmissão de Mandato para receber e conferir os documentos do processo de transmissão de mandato da gestão 2025-2028:

Ex-Assessor Jurídico: Otavio Felipe Baleeiro

Coordenadora e Contadora: Denilson Sousa do Nascimento

Controladora Interno: Kátia Regina da Silva

Servidora da Administração: Alciene da Silva Demetrio

Vereador : Valdecir Paes Melo

Vereador e 1º Secretario: Jovino Martins Neto

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro de 2025.

VILCELES GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal de Apiacás – MT.