PORTARIA Nº 064, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
8 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 064, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia
e 10 (dez) dias a programar.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 71 | JUCINEIDE ALVES DOS SANTOS | 14/01/2025 | 23/01/2025 | 01/11/2023 | 31/10/2024 |
| 2375 | ADAILTON DE SOUZA COSTA | 02/01/2025 | 11/01/2025 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
| 6165 | PAULA ADRIANA COSTA SOUZA | 06/01/2025 | 15/01/2025 | 21/01/2023 | 20/01/2024 |
| 8746 | CARLITO PRUDENTE CARDOSO | 27/01/2025 | 05/02/2025 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de janeiro de 2025.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração