O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o inciso IV, parágrafo 1º, artigo 26, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 034, de 02 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Remover ex-offício, a servidora REBECA FERREIRA CARVALHO – Professora Licenciada em Pedagogia com Docência, 30 horas, da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para a Escola Municipal Santa Catarina, ambas do Núcleo Sapiquá, a partir de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria Interna entrará em vigor após a sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação, 03 de janeiro de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação