PORTARIA Nº. 1.006/2024

DE: 31.12.2024

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Técnico em Higiene Dentária, ocupado pela Servidora Efetiva Marli Aparecida Moreira, em virtude de aposentadoria."

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Ofício n° 100/CP/2024 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Idade da Servidora Efetiva Marli Aparecida Moreira.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Técnico em Higiene Dentária, ocupado pela servidora MARLI APARECIDA MOREIRA, matrícula n° 2435, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por idade, conforme Processo Virtual n.º 0007755/2024, art. 40, parágrafo 1°, e inciso III, “b” da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 31/12/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração