PORTARIA Nº. 002/2025.
8 de Janeiro de 2025
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Hamilton Leme dos Santos, servidor público efetivo deste município.”
A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Hamilton Leme dos Santos, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 15315408 SESP/MT e inscrito no CPF sob n.º 038.876.328-00, servidor efetivo, no cargo de Motorista, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “D”, Padrão “01”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 048, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 23001040.1.00728/21-2, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o equivalente a 2.126 (dois mil cento e vinte e seis) dias líquidos, correspondentes a 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 1 (um) dia de tempo de contribuição
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Juruena/MT, 06 de janeiro de 2025.
TATIANA TELES BARRETO BRITO NENEVE
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Homologo:
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal