PORTARIA Nº 020/GP/2025 Em 07 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre designação de servidor responsável pelo Sistema de Registro Mercantil, Viabilidade e Licenciamento Administrativo da REDESIM no Município de Pontal do Araguaia”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora Zilda Pereira de Sousa Silva, como responsável pelo Sistema de Registro Mercantil, Viabilidade e Licenciamento Administrativo da REDESIM no Município de Pontal do Araguaia.

Art. 2º - A servidora designada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de janeiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal