“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 547/2024, que autoriza conversão em pecúnia de licença prêmio e das outras providências”

JACOB ANDRE BRINGSKEN, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 547/2024, que versa sobre a licença prêmio do servidor DENILDO DA SILVA COSTA.

Onde se lê: “Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio que se faz jus o servidor efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria de Educação, DENILDO DA SILVA COSTA,matrícula 3452, relativo ao período aquisitivo de 2013 a 2018, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento no mês de dezembro de 2024”

Leia-se: Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio que se faz jus o servidor efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria de Educação, DENILDO DA SILVA COSTA,matrícula 3452, relativo ao período aquisitivo de 2015 a 2020, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento no mês de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

Prefeito