PORTARIA N.º 022/GP/2025 Em 07 de Janeiro de 2025.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 12001100100355245, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Belém – São Braz, em 02 de janeiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 5652 dias, correspondendo a 15(quinze) anos, 05(cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, concedido à servidora Leila Aparecida de Oliveira, portadora do NIT: 1227305277-6 para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de Janeiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal