PORTARIA MUNICIPAL Nº 051 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
8 de Janeiro de 2025
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.
ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, à servidora pública deste município, RUTE SOARES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 811.***.***-15, matrícula nº 780, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 02/01/2025 a 01/04/2025, nos termos do art. 94, §1º e §2º da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 07 de janeiro de 2025.
ARI CANDIDO BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração