O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – EXONERAR A PEDIDO, a partir de 02/01/2025 a senhora ANA PAULA FERNANDES BORGES, servidora efetiva com matricula no RH nº. 2218, no cargo de Agente da Administração Pública III – Apoio Administrativo Nutrição, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT PREFEITO MUNICIPAL