CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC AR/MT – CNPJ Nº 03.658.868/0001-71.

MODALIDADE: dispensa nº. 012/2024.

DATA: 12/12/2024

DO OBJETO:

Contratação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para desenvolvimento de políticas públicas de assistência social, por meio de qualificação profissional, garantindo o desenvolvimento econômico, geração de empregos e melhoria da condição social e financeira das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal no município de Pedra Preta, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o presente Termo Aditivo adição de item para o investimento no curso de Oratória a ser ministrado pela empresa SENAC para uma turma de 30 (trinta) alunos ou mais, onde o público alvo é a população, para proporcionar aos participantes o desenvolvimento de diferentes formas de comunicação com o público, para que possam estabelecer uma comunicação mais eficiente, clara, objetiva e com maior poder de argumentação e assertividade. Emenda impositiva nº 56, de 2023.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Valor total: de R$ 4.950,00 (Quatro mil novecentos e cinquenta reais).

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124, §1°, alínea “b” e art. 105, º da Lei n° 14.133/2021.

– A adição do item 10, de acordo com a emenda impositiva nº 56, de 2023. Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover esse Termo pela necessidade de atender a Emenda, de acordo com o Oficio nº 256/2024 e a Justificativa Fundamentada do Secretário Geral de Coordenação Administrativa.