PORTARIA Nº 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público n° 001/2015, pelo Decreto n° 1147/2015 de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios, em 24 de agosto de 2015 e;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos.

RESOLVE:

Art. 1°: Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no Concurso Público n° 001/2015, citados e relacionados no Anexo I, a comparecerem no Departamento Pessoal do Município de Paranatinga-MT, situado na Avenida Brasil, n° 1900, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta Portaria, munidos da documentação relacionada no Anexo II, para posse.

Parágrafo Único: Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 2º: Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega de toda a documentação, no prazo estabelecido por nesta Portaria, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público nº 001/2024, salvo o direito previsto no parágrafo único deste Artigo.

Parágrafo Único: Ressalvado o direito descrito no Item 18.8. do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA UNIFICADO – EDITAL DE REABERTURA, o qual determina que no “Caso o candidato no momento da convocação não tenha interesse em assumir a respectiva vaga, por motivos particulares, o mesmo poderá solicitar reclassificação para o final, por uma única vez.”

Art. 3º: Após a apresentação de toda a documentação, o candidato considerado apto será nomeado e empossado no cargo respectivo, devendo o servidor empossado no cargo público entrar em efetivo exercício imediatamente na data da posse.

Art. 4º: Se o candidato não tomar posse no cargo ou não solicitar a prerrogativa do Parágrafo único do Artigo 2º desta portaria, a Portaria de Nomeação será revogada, ficando caracterizada a desistência do candidato.

Art. 5º: Os candidatos convocados poderão dirimir suas dúvidas, junto ao Departamento Pessoal, situado na Avenida Brasil, nº 1900, Centro, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, ou pelos telefones (66) 3573-1329 e (66) 3573-1756.

Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 07 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

I – Candidatos Convocados:

Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	22364	KEMILY RODRIGUES FERREIRA
2	19749	JOVINEIA CAMPOS DA SILVA
3	19822	MICHELE GRUBA PECH
4	19295	JAQUELINE GONÇALVES STEFFLER
5	19002	SOLANGE XAVIER FERREIRA
6	20771	SIDINEIA ALVES DOS SANTOS
7	17643	GILDETE DA SILVA SOUSA
8	19390	NEIDE JANINE PIRES DE OLIVEIRA
9	19915	TAINA ROBERTO DA SILVA
10	17603	CRISTIANE SOUZA DE ABREU
11	23219	FERNANDA OLIMPIA DE SOUZA

Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I –NUTRIÇÃO ESCOLAR – MERENDA ESCOLAR

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	19841	MARIA JOSÉ LOPES DE PONTES
2	18003	SIMONE REGINA OLIVEIRA SIMÕES
3	19205	ADRIANA DE JESUS SILVA
4	20342	WALQUIRIA VIEIRA DE CARVALHO
5	17828	ARLETE OLIVEIRA ACÁCIO
6	20135	JOSANGILA DE OLIVEIRA LIRA

Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II – MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	17810	VALDEVINO COSTA ALVES
2	20042	JONI FIGUEIREDO
3	22752	JAIR SILVESTRES PADILHA

Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	22723	RAPHAEL JORGE MONTEIRO DA SILVA

Cargo: NUTRICIONISTA

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	22280	NAYALLY AVELINO DA SILVA

Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	19270	MYRELLA CECÍLIA ALARCÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO
2	20533	MARIANA APARECIDA MARQUES BRAGA DE MENEZES

Cargo: PROFESSOR – ÁREA RURAL

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	20692	ADRIANY LIMA DOS SANTOS
2	18758	CECILIA APARECIDA DA SILVA LUDKA
3	19081	LUZIA LILIANE DAVID SAMPAIO
4	19332	VALDIVA ROSA PINHEIRO
5	19399	ELEIUDE QUEZIA LINO ROSA
6	19148	IVERA VAZ DE LIMA
7	19302	NAYARA KARIZE MOREIRA LEITE
8	20163	LUANE OLIVEIRA DOS REIS
9	18490	MICHELE SILVA DA COSTA
10	18426	DEISI TATIANI ROESLER
11	20215	JESSICA RIBEIRO BARROSO
12	19593	SIRLEI KREWER DE OLIVEIRA

Cargo: PROFESSOR – ÁREA URBANA

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	19640	SILMARA APARECIDA ARRUDA
2	20142	SILVIA DAYANE SILVA SILVEIRA
3	20280	LUÍS ANTONIO D AGOSTO
4	19706	DANIELA APARECIDA STORER DIAS
5	19042	ANA DA SILVA OLIVEIRA
6	19204	SIMONY ADRIANA DALLETEZZE
7	19274	SILVANA DE ALEXANDRE MATTOS
8	19366	ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
9	18096	ROSIMEIRE MATIAS DE ALMEIDA FERREIRA
10	19176	MIRIAN TIAGO DA SILVA
11	20564	ANA HERTHA SANTANA SCHERER
12	22539	FERNANDA SIMÕES LEITE FERNANDES
13	19078	ROSEMEIRY BOAVENTURA SILVA
14	19775	SOLANGE DANOSKI STOBIENIA
15	20554	LAYANNE DE CARVALHO CARDOSO
16	19355	FATIMA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
17	18563	EUCIMAR FURQUIM ROSA
18	17406	DENICIA FERREIRA DA SILVA
19	20602	VANESSA SIMOES LEITE
20	20268	KEZIA PEREIRA FRANCO RODRIGUES RIBEIRO
21	20319	MARCIA SILVA FREITAS
22	19588	ANNA FLAVYA OLIVEIRA DA SILVA
23	19522	ALINE GOMES FERREIRA
24	19627	ANGELA SLOBADA
25	19048	IVANIR ROSA E SILVA
26	19284	TELMA MARIA ALVES
27	22538	ELIDA TAFAELE MENDES FERREIRA SILVA
28	19695	JUSCILENE SOUZA DA CRUZ
29	17233	EVANIZE RODRIGUES SIQUEIRA
30	22345	JAQUELINE BATISTA GARCIA CORREA
31	19786	SORAIA SILVA DOS SANTOS
32	20401	OLGA MARIA FRANCO CAZADEI
33	19510	ROBERTA MARIA FERREIRA
34	23071	DANIELI KATCHOROSKI
35	19875	WILLIANY DE MOURA SANTOS
36	18764	AMANDA DOMINGOS DE PAULA
37	19512	ELIZANÉIA TRINDADE DA SILVA
38	18689	ROSANA MATIAS DE ALMEIDA
39	17281	KASSILENI ALVES DA SILVA
40	20818	IZAMARA PONTES DE PINHO SOUZA
41	18837	ANTONIA CARINA DUARTE DOS SANTOS
42	19556	LUCIANA GLÓRIA DA PAIXÃO DE JESUS
43	19538	ROSIMEYRE GONÇALVES DA SILVA FELTRIN
44	19154	LIDIA DA SILVA
45	19703	DINAIR GOMES DA SILVA
46	19168	JOÃO DE OLIVEIRA NUNES
47	18944	ROZANIA DA SILVA
48	20851	ANTONIA REGINA LIMA BARBOSA
49	19045	ADELAIDE EPPING NEVES
50	20835	ADRIELY BARBOSA DE SOUZA
51	20493	MARILDA MALAQUIAS
52	19623	CLEONICE DE CAMPOS
53	22231	CRISTINA DOS SANTOS LOBATO
54	18267	MARIA APARECIDA VILLODES

ANEXO II

I – Os candidatos aprovados deveram apresentar documentação fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

1 – Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2 – Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

3 – Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (Arts. 12 e 37, I da CF/88);

4 - Título de Eleitor;

5 – Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral ou pela Internet http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

6 – Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso;

7 – Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

8 – Comprovante de endereço atualizado;

9 – Carteira de Trabalho;

10 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH (exigidos para os cargos de motorista);

11 – Declarações de bens (se não possuir, emitir certidão de que não possui bens);

12 – Certidão de Nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e ser de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento\);

13 – Comprovante de escolaridade/pré-requisitos de acordo com o estabelecido no Edital;

14 – Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o histórico);

15 – Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

16 – Certidão negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de Paranatinga-MT);

17 – Declaração junto ao INSS – Extrato Previdenciário (qualquer agência do INSS);

18 – Certidão negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos 05 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

19 – Declaração negativa de acúmulo de cargo público em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

20 – Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo que exercerá sua função;

21 – Exames médicos pré-admissionais e atestado admissional;

22 – 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

23 – Número de conta bancária do Banco do Brasil.

ANEXO III

I – Exames pré-admissionais:

1 – Hemograma completo em jejum, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina;

2 – Glicemia em jejum;

3 – Reação sorológica para lues (VDRL);

4 – Gama G.T. (gama glutamil transferase);

5 – Perfil lipídico (colesterol L.D.L., colesterol H.D.L. e triglicerídeos);

6 – Eletrocardiograma (E.C.G.) com avaliação de médico cardiologista;

7 – RX de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes;

8 – E.A.S. (exame de urina tipo I);

9 – Laudo de sanidade mental focado para o exercício da função pública emitido por médico psiquiatra (com indicação do Conselho Federal de Medicina – C.F.M.) contendo: I – qualificação; II – exame e III – conclusão;

10 – Teste Palográfico (avaliação psicológica);

11 – Eletroencefalograma (E.E.G.) com avaliação de médico neurologista (para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos de idade);

12 – Colpocitologia oncótica (para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos de idade);

13 – P.S.A. – antígeno Prostático (específico para homens com idade igual ou acima de 40 anos de idade);

14 – Tempo de tromboplastia total e parcial ativada (TTPA);

15 – Toxicológico.

Item II – ao cargo de Merendeira, Cozinheira e funções ligadas a alimentos: 1 – Exames do Item I; 2 – Parasitológico de fezes; 3 – Bacteriológico de secreção nasofaringea; 4 – Pesquisa de BK no escarro; 5 – Avaliação de médico dermatologista (quanto a saúde da pele); 6 – Exame de acuidade visual, fundo de olho e tonometria em ambos os olhos.

III – Resultado de Laudo Médico Pericial: Munido de todos os exames médicos solicitados os candidatos deverão procurar médico especialista em Medicina do Trabalho para emissão do Atestado Admissional.

IV – Os exames médicos admissionais solicitados, serão de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de Paranatinga se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.