PORTARIA Nº 18.149/2025
8 de Janeiro de 2025
“DETERMINA A ABERTURA DE NOVA SINDICÂNCIA, ANTERIORMENTE DESIGNADA SOB O NÚMERO 008/2024, EM RAZÃO DA PERDA DE PRAZO, ATRIBUINDO-LHE A NOVA NUMERAÇÃO 002/2025, BEM COMO DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura Processo de Sindicância n° 002/2024, com a finalidade de apurar responsabilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de falha na condução da recepção de notas ficais, conforme Memorando nº 557/2024-SEMUSA..
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
Líria Cristiane Domingos Alves – Mat.160 – Presidente
Alessandra Andrade da Silva – Mat. 2513 – Secretaria
Marcieli de Linhares – Mat. 2477 – Membro
Suplente:
Andreia Pereira da Silva – Mat. 4837
Artigo 3º - DETERMINAR que a abertura de novo procedimento não gera prejuízo aos atos juntados no procedimento anterior.
Artigo 4º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos, prorrogável se necessário.
Artigo 5º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 07 dias de janeiro de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração