CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM – CNPJ: 33.645.482/0001-96.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 054/2022, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONALIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS COM FOCO NA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) COM APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, para o exercício de 2025, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 739/2024 de 09 de dezembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 03.01.2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal