DECRETO Nº 6.184, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a retificação de pontos e confrontações de área e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; Decreta:

Art. 1º Re/ratificar pontos e confrontações de um(a) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina - MT, que está devidamente matriculada sob o nº 22.456, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, representado pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, designada por 1 (uma) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina/MT, com área de 73.070,35m² (setenta e três mil e setenta metros e trinta e cinco centímetros quadrados) perímetro: 1.076,74m, designada ÁREA “B”, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, que após medição e passa a ter a seguinte: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-08, de coordenadas n 8.375.472,631m, E 353.134,872m e Alt 273,430m, situado no limite da Área Municipal Bairro Olaria – Área A, e na Avenida Evaristo Venceslencio Solto. Deste segue confrontando com a Area Municipal Bairro Olaria – Área A, no azimute de 131°39’41” e distância de 262.536m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.375.298,116m, E 353.331,008m e Alt. 237,530m. Deste segue confrontando com a Área Municipal Bairro Olaria – Área A, no azimute de 221°39’41” e distância de 20,000m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.375.283,175m, E 353.317,714m e Alt 273,520m. Deste segue confrontando com a Área Municipal Bairro Olaria – Área A, no azimute de 131°39’41” e distância 20,246m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.375.269,717m, E 353.332,839m e Alt 273,560m, situado no limite da Área municipal Bairro Olaria – Área A e na Rua Emília Ferreira da Costa. Deste segue confrontando com a Rua Emília Ferreira da Costa no azimute de 204°48’47” e distância de 175,953m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.375.110,007m E353.258,999m e Alt 274,818m situado no limite da Chácara Urbana e na Rua Emília Ferreira da Costa. Deste segue confrontando com a Área remanescente da matricula 5.365 no azimute de 287°31’53” e distância de 80,803m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.375.134,347 m, E 353.181,949m e Alt 274,185m. Deste segue confrontando com a Área remanescente da matricula 5.365 no azimute de 287°30’23” e distância de 41,232m até o vértice M-05 de coordenadas N 8.375.146,750m, E 353.142,627m e Alt 274,757m. Deste segue confrontando com a Área remanescente da matricula 5.365 no azimute de 234°35’12” e distância de 26,053n até o vértice M-06, de coordenadas N 8.375.131,653m, E 353.121,394m e Alt 274,495m. Deste, segue confrontando com a Rua Benedito Alves de Almeida no azimute de 320°54’39” e distância de 221,868m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.375.303,859m, E 352.981,499m e Alt 273,670m. Deste segue confrontando com Av. Evaristo Venceslencio Souto no azimute de 42°15’47” e distância de 228,050m até o vértice M-08 ponto inicial desta descrição.”

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART de Obra/Serviço 1220240264022, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Rhudyeris Avelino Gonçalves – RNP1219368342.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá a retificação de que trata o art. 1º deste Decreto, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Para a efetivação da retificação de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, sob pena revogação deste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407