CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT

CONTRATADA: DALMAR DA SILVA BRAGA – CPF: ***.200.400-**

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 005/2023, tendo como objeto “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, para o exercício de 2025, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 739/2024 de 09 de dezembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 03.01.2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal