TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA EDSON E HUDSON, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA 17ª EXPOQUER NO DIA 07 JUNHO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT”

FAVORECIDO: E & H PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.974.438/0001-57.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 06 meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 01/2025.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 02/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, em 07 de janeiro de 2025.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal