Dispõe sobre a nomeação de Assessor de RH e Departamento Pessoal e dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, MARIA EDUARDA OLIVEIRA CAMPOS, para ocupar o cargo de ASSESSORA DE RH e DEPARTAMENTO PESSOAL, a partir de 08 de janeiro de 2025.

Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso IV, alínea “e”, são atribuições do ASSESSOR DE RH E DEPARTAMENTO PESSOAL: Executar Atos de Admissão. Cadastro e Atualização cadastral desligamentos, concessão de licenças, de afastamentos, de férias e outros, processamento da folha de pagamento e todos os demais procedimentos oriundos da mesma, organizar registros de pontos e escala de trabalho; Escala de férias, Rescisão de Contrato de Trabalho, escaneamento de documentos de pessoal para o sistema Aplic; organização de arquivos do setor; emissão de Dirf. Gfips, Rais e outras informe necessários para atender a legislação brasileira, Acompanhamento de estágio probatório, outras atividades afins. Este cargo atuará quando necessário, em colaboração com o Assessor Jurídico.

Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 c/c anexo III, e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 3.907,74 (três mil, novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos).

Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 07 de janeiro de 2025.

----------------------------

Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026