DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) OSMAR RIZZI, matrícula funcional n° 365 como Fiscal Titular e PATRICIA MOREIRA, matrícula funcional n° 3199, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 083/2024.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de feira coberta, conforme convênio SPOA/SE/MAPA Nº 964071/2024 - TRANSFEREGOV.BR Nº 021043/2024, que entre si celebram a união federal, por intermédio da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração da secretaria-executiva do ministério da agricultura e pecuária e o município de Curvelândia/MT, com a finalidade de apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e agroindústria.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 07 de janeiro de 2025.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal