O município de Reserva do Cabaçal, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Mato Grosso, 221 - Centro, Reserva do Cabaçal - MT, 78265-000, inscrita no CNPJ 03.238.888/0001-93, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para CONSTRUÇÃO DE OBS - TIPO 1 - RUA DOS PIONEIROS, LT 4, QD 4, SETOR 2, BAIRRO JARDIM ATLANTA, RESERVA DO CABAÇAL- MT - 78.265-000.