PORTARIA Nº 95/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 93/2024 que designa servidores para atuar nos procedimentos licitatórios em observância ao princípio da segregação de funções com base na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT

O Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado do de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando o princípio da Segregação de Funções disciplinado pela Lei Federal n.º 14.133; e, considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 2/2025; resolve:

Art. 1º. O inciso II do art. 2º da Portaria nº 93/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 2º .............................................................................................................

II – Thiago Schnepfleitner Carvalho Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 5072, designado para exercer a função de membro da equipe de apoio; e,

.........................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de Janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal