CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT

CONTRATADA: MONTE MORIÁ CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 49.905.590/0001-90.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 024/2024, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE ALCOÓLICO PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 100246-26.2024.8.11.0108 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, para o exercício de 2025, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 739/2024 de 09 de dezembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal