PORTARIA MUNICIPAL Nº 018/2025

SÚMULA: NOMEIA GESTORA DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PREVIDENCIARIOS DO PREVIMSA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Fica nomeada e empossada a Sraº BERENICE GOMES CORDEIRO, portadora do RG 15209547 SSP/MT e CPF/MF 000.498.991-04, no cargo de provimento em comissão de GESTORA DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PREVIDENCIARIOS DO PREVIMSA - Fundo De Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, conforme previsto no Art. 05º da Lei Municipal nº 564 de 13 de dezembro de 2024, junto ao PREVIMSA e ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO