DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO E/OU ELABORAÇÃO DO PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MATO GROSSO.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e conforme prevê a Meta nº 18 da Lei nº 13.005/2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação e a Meta nº 14 da Lei Municipal nº 349/2015, de 18 de maio de 2015, que trata do Plano Municipal de Educação, resolve:

Art. 1º. Nomear os membros abaixo para compor a Comissão Municipal para participarem da Formação e Capacitação Técnica para adequação e/o elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, conforme Termo de Adesão do Programa de Rede de Assistência Técnica de Avaliadores Educacionais, do trabalho articulado entre o Ministério da Educação, Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Secretaria de Estado de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

1) Membros da Comissão Municipal a) Secretária Municipal de Educação - Marlene Julia de Oliveira Scarpat b) Representante da Secretaria Municipal de Administração - Everton Soares Figueiredo c) Representante da Secretaria de Finanças - Everaldo Rodrigues Filho d) Assessor Jurídico - Sandro Leite dos Santos e) Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal - Mara Flaviana de Almeida f) Representantes dos Profissionais da Educação - Sanderson da Silva Lima - Lucimar Rodrigues de Carvalho - Maria Filomena Salvalaggio Oliveira - Nilda Gomes Portela - Adelaide Dec Castanhel Castello - Edna Alves da Silva - Cemirane Silvana da Silva Moraes - Maria Creuza Souto Cardoso - Gilmara Gomes da Cruz - Benedito Antonio de Almeida Neto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 12º dia do mês de Maio de 2016, 62º da Emancipação Político-Administrativa, em 12 de Maio de 2016.

NEURILAN FRAGA

- Prefeito Municipal –

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

- Sec. Mun. Educação, Cultura, Desporto e Lazer -