O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ODINEL ALVES DOS SANTOS.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigênciado Contrato Administrativo Nº 44/2023-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2024 a 29/12/2025. REAJUSTAR em 4,87% o valor inicial do Contrato Administrativo Nº 44/2023-SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.1. ALTERAR, em função do reajuste, a Cláusula 6.1. do Contrato em função do reajuste: “6.1 O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 4.194,92 (quatro mil cento e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 50.339,04 (cinquenta mil trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos).”

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 07 de janeiro de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo