DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 3189, para acompanhamento e fiscalização de projeto para execução das obras de construção de FEIRA COBERTA, conforme convênio SPOA/SE/MAPA Nº 964071/2024 - TRANSFEREGOV.BR Nº 021043/2024, que entre si celebram a união federal, por intermédio da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração da secretaria-executiva do ministério da agricultura e pecuária e o município de Curvelândia/MT, com a finalidade de apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e agroindústria.

Contrato 083/2024

Processo nº 053/2024

Concorrência Eletrônica nº 007/2024.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 07 de janeiro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal