Dispõe sobre Nomear para o Cargo de Procurador Geral do Município de São José do Povo - MT, e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Nomearo Srº. RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito noCPF sob o nº 025.174.061-70, portador do RG 18923501-SSP/MT, OAB-MT 14885, para o Cargo de Procurador Geral do Município conforme Lei Nº 969 de 06 de Dezembro de 2024.

ARTIGO 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo ao dia 01/01/2025 .

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 06 de janeiro de 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal