“Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar das Escolas Municipais de Vale de São Domingos - MT”

O Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Senhor MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal N.402/2010 e Lei Complementar Municipal 692/2022.

CONSIDERANDO o Artigo 80 da Lei Complementar nº 692 de 13 de setembro de 2022, onde o número de alunos for menor que 150 alunos matriculados o Diretor Escolar responderá pelo financeiro, administrativo e pedagógico. CONSIDERANDO a lei municipal n.402/2010, que define os critérios do processo de escolha para o cargo de diretor, o mandato é de dois anos. Os diretores eleitos no ano de 2023 encerram seu mandato no ano de 2024, no mesmo ano deveria ter acontecido novo processo para escolha de diretores escolares e isso não ocorreu. CONSIDERANDO que a direção escolar tem um papel essencial no funcionamento da escola e no desenvolvimento dos alunos ao longo da jornada educacional, a Secretaria Municipal de Educação nomeará servidores efetivos para exerce a direção escolar temporiamente ate concluir novo processo de eleição.

RESOLVE:

Art.1º - Fica nomeada para a função de Diretora da ESCOLA MUNICIPAL PADRE NAZARENO LANCIOTTI a professora efetiva da rede municipal de ensino EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS JACINTO para os meses de janeiro a abril de 2025.

Art.2º - Fica nomeada para a função de Diretora da ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE a professora efetiva da rede municipal de ensino RENATA APARECIDA DA SILVA para os meses de janeiro a abril de 2025.

Art.3° - Fica nomeada para a função de Diretora do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EUZIMAR SILVA BATISTA a professora efetiva da rede municipal de ensino ONILSA PEREIRA DA SILVA para os meses de janeiro a abril de 2025.

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Art.4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA

Secretario Municipal de Educação

Portaria 03/2025

Vale de São Domingos – MT, em 07 de janeiro de 2025.