DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 3189, para acompanhamento e fiscalização de projeto para execuçãodas obras de construção de banheiros e reforma da secretaria de saúde, conforme termo de compromisso Nº 487/2024/SAS/SES/MT, que celebram, entre si, a secretaria de estado de saúde e o município de Curvelândia/MT, acerca do cofinanciamento estadual excepcional de investimento para construção de banheiros e reforma da secretaria de saúde, no âmbito do SUS.

Contrato 086/2024

Processo nº 054/2024

Concorrência Eletrônica nº 008/2024.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 07 de janeiro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal