PORTARIA Nº 008/2025.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A DAYSE TATIANE DA SILVA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. A DAYSE TATIANE DA SILVA NUNES, portador (a) do CPF nº 082.XXX.XXX-99, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal em provimento efetivo da Secretaria de Administração e Planejamento do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, a partir do dia 02/01/2025, pois a servidora assumira a função referente a:

“Atribuições administrativas referentes a fechamento dos registros de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Tal atividade compreenderá o acompanhamento e controle da assiduidade e pontualidade dos servidores, bem como a verificação e consolidação dos dados registrados nos sistemas de controle, seja eletrônico ou manual, garantindo a conformidade dos registros com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Elaboração de relatórios a serem encaminhados aos setores competentes, zelando pela precisão das informações e observando rigorosamente as normas internas da administração pública municipal. Caso sejam detectadas inconsistências ou irregularidades nos registros, a servidora deverá comunicar tais fatos aos gestores responsáveis e propor soluções para a devida correção, mantendo o compromisso com a eficiência e a transparência administrativa assegurando que o executivo atue em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e moralidade.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos dois dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal