DISPÕE SOBRE DA HOMOLOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 057/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica homologado a Instrução Normativa nº 057/2025, dispõe sobre adocumentação exigida para o ingresso nos quadros de servidor e servidora da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e da outras providências.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás – MT, 07 de Janeiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal