CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: AVAL NEGÓCIOS E TERCERIZAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 41.473.011/0001-76.

MODALIDADE: pregão presencial nº. 021/2021.

DATA: 16/12/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de varrição de ruas, avenidas e logradouros públicos, capina e limpeza de calçadas, guias e sarjetas, da sede do município e também Vila Garça Branca, poda de árvores localizadas em órgãos, praças e espaços públicos com fornecimento de EPIS, equipamentos, maquinários e mão de obra necessária à realização dos serviços a destinação dos resíduos, de equipe mínima com carga horária de 40 horas semanais.

DA ALTERAÇÃO:

Em observância ao item 16.2 do Edital o item 8.1 do Termo de referencia (Anexo VII) fica alterado a Cláusula 11.1 do Contrato, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“(os serviços a serem contratados tem natureza continuada, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada por interesse da Administração, nos termos da Legislação.)”

- O presente Termo aditivo tem por objetivo Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025.

- Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 19/2022 de 14 de Março de 2022, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo podendo ser prorrogado nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº. 8.666/93.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato, levando em consideração a necessidade de atender aos interesses da população com eficiência e eficácia, de forma a evitar a descontinuidade das ações desenvolvidas pelo serviço contratado visto que o mesmo se encontra regular, sem qualquer prejuízo à Administração. A justificativa apresentada por meio do Ofício nº 230/2024 da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.