AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 001/2025.
8 de Janeiro de 2025
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 36478/2024 | ART N.º 1220240249258 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA MT - 20249 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, de acordo com Despacho n°035/2024, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | JAQUELINE MARMET |
| LOGRADOURO: | - |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | FAZENDA MARMET |
| BAIRRO: | - |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 19.969 |
| ÁREA TOTAL: | 23,6462 HA |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| FAZENDA MARMET | 23,6462 HA |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 19.969 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| FAZENDA MARMET – ÁREA DESMEMBRADA | 1.0023 HA |
| Uma ÁREA DE TERRAS, localizada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locada no perímetro urbano do município, correspondente a FAZENDA MARMET – ÁREA DESMEMBRADA, com área de 1.0023 HA. | |
| FAZENDA MARMET – REMANESCENTE | 22.6439 HA |
| Uma ÁREA DE TERRAS, localizada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locada no perímetro urbano do município, correspondente a FAZENDA MARMET – REMANESCENTE, com área de 22.6439 HA. | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 06 de janeiro de 2025.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
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(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3