PORTARIA Nº 055, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
8 de Janeiro de 2025
CONCEDE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO AO SERVIDOR ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
O disposto no art. 132 da Lei Municipal 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
O requerimento do servidor Andrei Meira de Oliveira Martins, datado de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Exercício de Mandato Eletivo ao servidor Andrei Meira de Oliveira Martins, matrícula nº 4673, efetivo no cargo de Médico Clínico Geral 40 Horas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A referida Licença será concedida pelo período de 04 (quatro) anos, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração