PORTARIA N°286/2024

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 125 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO o § 1º do Artigo 1º do Decreto Municipal 065/2024, de 11 de junho de 2024, que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:

Nome	Matr.	Período Aquisitivo	Período de Gozo
			Inicio	Fim
RENATA TEREZA ZINI	461	27/11/2017 a 26/11/2022	01/12/2024	16/12/2024

Art. 2° A servidora usufruirá da licença prêmio no período vespertino, das 13:00 às 17:00 horas.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de dezembro de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de dezembro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração/Finanças e Planejamento