PORTARIA N°288/2024

SÚMULA: “Concede Licença Maternidade a servidora que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 132, da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade a servidora PATRICIA DELGADO FRISKE, matricula 1999, ocupante do cargo efetivo de Merendeira 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, pelo período de 120 dias com início em 26/10/2024 até 22/02/2024.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 26 de outubro de 2024.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de dezembro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração/Finanças e Planejamento