SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 04 de dezembro de 2024:

PROCESSO	ATA REGISTRO DE PREÇO	OBJETO	GESTOR/ FISCAL TITULAR	SUPLENTE
115/2024	PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT	GESTOR: ICNNEM BEATRIZ MAFFEI SOUZA	ADRIANA DE FREITAS
			FISCAL GABINETE: DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO	MARIA VITORIA TARGA
116/2024			GESTOR: MARIA VITORIA TARGA	EZIQUIEL DOS SANTOS
117/2024			FISCAL SEC. ADMINISTRAÇÃO: EZIQUIEL DOS SANTOS	MARIA VITORIA TARGA
			GESTOR: ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO	DIANA BELINI MARQUES
118/2024			FISCAL SEC. ASSIST. SOCIAL:DIANA BELINI MARQUES	QUEILA APARECIDA DOS SANTOS
			GESTOR: MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA	SANDRA CRISTINA COSTA
119/2024			FISCAL SEC. EDUCAÇÃO: DAIANE MARIANA DA SILVA BENFICA	FABIANA APARECIDA SIMONATO
			GESTOR: ELEN CRISTINA MARTINS ROSA	VIVIANE ROCHA E SILVA
			FISCAL SEC. SAUDE: CRISTINA MORAES VIEIRA	EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA
120/2024			GESTOR: JAIME ZAPELINE	EZIQUIEL DOS SANTOS
			FISCAL SEC. OBRAS: JOSE ROBERTO LINARES	JAIME ZAPELINE
			GESTOR: GILBERTO MENDONÇA	GILBERTO PISKLEVITZ
			FISCAL SEC. AGRICULTURA: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	GILBERTO MENDONÇA
			GESTOR: ADRIANA FREITAS	EZIQUIEL DOS SANTOS
			FISCAL SEC. CIDADES: ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA	ADRIANA FREITAS

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 07 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal