PORTARIA N.049/2025/SMEELTC, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

“DESIGNA MEMBROS DAS COMISSÕES ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N.001/2025, PARA ANALISE DOS DOCUMENTOS, CONTAGEM DE PONTO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/OU CLASSE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Josimeire de Souza Ramos Resende, Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, com Portaria nº 006/2025 e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Art. 24 e no II do Art. 31 da Lei nº 9.394/1996 (LDB);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto da Lei n. 615/14, Lei n. 1.732/2017 e Lei n. 1.045/2020.

CONSIDERANDO a necessidade de criar as Comissões de análise dos documentos, Contagem de Pontos e Atribuição de Aulas e/ou Classe, no Processo Seletivo n. 001/2025, de cada unidade escolar para contagem de pontos dos profissionais efetivos da educação para o ano letivo de 2025 em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Canabrava do Norte/MT.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os membros de cada Comissão de analise dos documentos, Contagem de Pontos e Atribuição de Aulas e/ou Classe, para compor a Comissão do Processo Seletivo n. 001/2025, de cada unidade escolar para contagem de pontos dos profissionais efetivos da educação para o ano letivo de 2025 em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Cada unidade escolar terá sua própria comissão de analise dos documentos e contagem de ponto que será realizada de forma individual em cada unidade escolar, em conformidade com a data e horário estabelecido no Edital 001/2025 e na Instrução Normativa 001/2025 na atribuição de sala e/ou aula para o ano letivo de 2025.

Art. 3°. As Comissões de que se trata os Art. 1° e Art. 2º desta Portaria, fica assim compostas

COMISSÃO DE ANALISE DOS DOCUMENTOS E CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA ESCOLA MUNICIPAL CANAÃ
ITEM	SEGUIMENTO	QTD. VAGAS		ESCOLA
01	Presidente do Conselho Municipal de Educação - Membro Nato		Elivaine Alves Candido
02	Assessor Pedagógico – Membro Nato		Elba Luz Brito
03	Membro do Conselho Deliberativo – CDCE, Escola Municipal Canaã – Membro Nato		Ana Paula Pereira Neres
04	Diretor (a) da escola Canaã	Eliane Luz Brito		Escola Canaã
05	Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Canaã	Cléia Leandro de Almeida Dias		Escola Canaã
06	Técnico da Secretária escolar;	Ivanildes R. De Souza		Escola Canaã
07	Professor (a) eleito (a) entre os pares;	Fátima Maria Mota da Silva		Escola Canaã
08	Técnico administrativo Educacional e/ou Apoio Administrativo Educacional eleitos entre os pares;	Helena R. Malta		Escola Canaã

COMISSÃO DE ANALISE DOS DOCUMENTOS E CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA
ITEM	SEGUIMENTO	QTD. VAGAS		ESCOLA
01	Presidente do Conselho Municipal de Educação - Membro Nato		Elivaine Alves Candido
02	Assessor Pedagógico – Membro Nato		Elba Luz Brito
03	Presidente do Conselho Deliberativo – CDCE, Escola Municipal Primavera – Membro Nato		Edvania Santos de Araujo
04	Diretor (a) da Escola Municipal Primavera	Elba Cássia do Nascimento Silva		Escola Municipal Primavera
05	Técnico da Secretária escolar;	Rayane P. Duarte		Escola Municipal Primavera
06	Professor (a) eleito (a) entre os pares;	Zilda Severina de Paula		Escola Municipal Primavera
07	Técnico administrativo Educacional e/ou Apoio Administrativo Educacional eleitos entre os pares;	Reinair da Hora Trindade		Escola Municipal Primavera

COMISSÃO DE ANALISE DOS DOCUMENTOS E CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA CRECHE WALTER BARBOSA. FEROLLA
ITEM	SEGUIMENTO	QTD. VAGAS		ESCOLA
01	Presidente do Conselho Municipal de Educação - Membro Nato		Elivaine Alves Candido
02	Assessor Pedagógico – Membro Nato		Elba Luz Brito
03	Presidente do Conselho Deliberativo – CDCE Creche Walter B. Ferolla – Membro Nato		Alcione Carvalho da Costa
04	Diretor (a) da escola Creche Walter B. Ferolla	Elivaine Alves Cândido		Creche Walter B. Ferolla
05	Coordenadora Pedagógico da Escola Creche Walter B.Ferolla	Sirleide de Sousa Silva		Creche Walter B. Ferolla
06	Professor (a) eleito (a) entre os pares;	Lucia Maria Pereira Rêgo		Creche Walter B. Ferolla
07	Técnico administrativo Educacional e/ou Apoio Administrativo Educacional eleitos entre os pares;	Fernanda Alves de Sousa		Creche Walter B. Ferolla

Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente de cada comissão o voto de desempate, quando necessário.

Art. 3°. São atribuições da Comissão:

I - Realizar a leitura do Edital 001/2025 e da Normativa 001/2025, para terem conhecimento de todos os quesitos a serem avaliados mediante a inscrição de cada Professor, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, ambos efetivos em cada unidade escolar da Rede Municipal de Canabrava do Norte – MT;

II - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização da contagem de ponto do Processo Seletivo 001/2025 de cada Professor, Técnico Administrativo e Auxiliar Administratvo, ambos efetivos em cada unidade escolar da Rede Municipal de Canabrava do Norte – MT para o ano letivo de 2025;

III – A comissão após leitura realizada do edital 001/2025 e Normativa 001/2025, seguirá o que estabelece nos mesmos.

Art. 4º. Os membros da presente comissão de cada unidade escolar, não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município e a Instituição.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se, Publique – se, Cumpra - se

Josimeire De Souza Ramos Resende

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº049/2025