PORTARIA Nº 023/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

"Nomeia o servidor efetivo para exercício do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Convênios e Contratos do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Servidor Efetivo MARCOS VINICIUS DE MORAIS ANGOLA, para o exercício do cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Convênios e Contratos do Município, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, símbolo AS-2, constante nos Anexos I e III da Lei Municipal nº588/2017, e Art.14 da Lei Complementar nº 27 de 28 abril de 2006.

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade ao qual o funcionário está subordinado, constante na lei orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário na forma da Lei.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal