O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº. 183, de 03 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora ANA PAULA SANTANA DO ROSARIO BARBOSA, auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos a partir de 26 de janeiro de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de janeiro de 2025.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação