DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2022.

Estabelece em caráter temporário o regime de expediente interno em todos os órgãos da administração municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal, e ainda,

CONSIDERANDO a importância de planejamento das demandas e ações que envolvem a administração pública para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de novos levantamentos administrativos e financeiros em todas as áreas de governo para avaliação de receitas, possíveis despesas, plano de contratações, remanejamento de pessoal e reestruturação das equipes de trabalho;

CONSIDERANDO ainda, que será realizada limpeza dos prédios públicos e dedetização onde se fizer necessário;

CONSIDERANDO por fim, a cautela e o necessário cumprimento do fluxograma administrativo para início do exercício financeiro e desta nova gestão;

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica estabelecido, exclusivamente e em caráter temporário, o expediente interno em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, tendo início em 06 de janeiro de 2025 e término em 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Durante o expediente interno não será realizado atendimento ao público de modo presencial e os serviços públicos essenciais prestados pelas Secretarias Municipais serão mantidos, para garantia da continuidade dos serviços públicos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de janeiro de 2.025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal