PORTARIA 019/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 70 (setenta) Dias de Afastamento para Tratamento de Saúde,ao Servidor Público Municipal, JAIME FERREIRA SOUZA,Matrícula N° 2046,portador do RG: N° 292.042 SSP/MT e do CPF: N° ***.977.47 *.**,Titular do Cargo em Contrato de Serviço de Apoio – Auxiliar de Serviço Gerais,junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Saneamento -conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir da data de 20/12/2024 a 28/02/2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 07 de Janeiro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL