Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa RENAN GALINDO SAAB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.153.520/0001-23, com sede na Rua 31 de Março, nº 235, Apto 1401, Sala 01, Bairro Pico do Amor, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.065-050, e-mail: rjconstrutoramt@gmail.com, Telefone (65) 9 9670-2955 / (65) 9 9679-3520, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RENAN GALINDO SAAB, inscrito no CPF nº xxx.638.931-xx, doravante denominada CONTRATADA:

1.1 Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E SERVENTE, POR DIÁRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo Credenciamento nº 004/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, do contrato nº 148/2024,conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 1335/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
16/07/2024	7900/2024	R$24.168,40	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal