Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a EMANUEL WELINGTON DE SOUZA MIRANDA 91271436191,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.885.665/0001-71, com sede na Chácara Nova Esperança, nº S/N, Bairro Zona Rural, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP. 78.520-000, Telefone (66) 9 9610-4622, e-mail: vanusaeemanuel@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL WELINGTON DE SOUZA MIRANDA, inscrito no CPF nº xxx.714.361-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenhoCONTRATAR OS SERVIÇOS DE FACILITADOR DE MÚSICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, visando atender as necessidades da Administração Municipal do Município de Matupá, conforme especificações detalhadas e constantes na Adesão a Ata de Registro de Preço 0136/2021 do Pregão Eletrônico 036/2021 do Município de Guarantã do Norte.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 140/2021, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1482/SMAS/2024, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
14/10/2024	11254/2024	R$1.332,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal