Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CLARO S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, Torre A e B, Bairro Santo Amaro, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04.709-110, Telefone (11) 4313-4620, e-mail atendimento.fiscalizacoes@claro.com.br, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. VINICIUS GONTIJO CAMPOS, inscrito no CPF nº. xxx.500.261-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP (MÓVEL-MÓVEL, MÓVEL-FIXO E DADOS), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA DO TIPO PÓS PAGO, COM DISPONIBILIDADE DAS ESTAÇÕES MÓVEIS (SMARTPHONES) EM SISTEMA DE COMODATO, conforme normas e especificações do CONTRATANTE e o constante na proposta de preços apresentada no referido processo, que faz parte integrante do presente Contrato.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 150-4/PMM/ADM/GAB/2024, o saldo do empenho não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
12/07/2024	7836/2024	R$70,50	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal