Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.206.127/0001-55 e Inscrição Estadual nº 13.762.079-9, com sede na Rua Luiz Mena, nº 2622, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, telefone (66) 3595-1513 / 9 9911-1513, e-mail atendimento@idealpublicidades.com.br, neste ato representada pelo Sr. ALEX SALIN MINATTI, inscrito no CPF nº. xxx.124.391-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES PARA VEICULAÇÃO DE AVISOS E EXTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS, LEIS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS EXIGIDOS POR LEI CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a cláusula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 010/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 04/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 150-4/PMM/ADM/GAB/2024, o saldo do empenho não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
06/12/2024	13012/2024	R$80,00	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal