Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa LIMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 44.362.714/0001-15, Inscrição Estadual nº 13.908.974-8, com sede na Rua Luiz Mena, nº 106B, Sala B, Bairro ZH2-001, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail marcosduarte2348@gmail.com, Telefone (66) 9 9991-0745 / (66) 9 9638-7630, neste ato representada pelo Sr. NILTON DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF nº xxx.941.131-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTE DE NO MÍNIMO 12m³ EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 052/2023 do respectivo Credenciamento nº 04/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. nº 161/2024, o saldo do empenho não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
06/05/2024	5383/2024	R$91,00	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal