Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.467.321/0001-99, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTINUA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, da respectiva Inexigibilidade nº 20/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Setor de Contabilidade, informando a necessidade de anulação parcial:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
25/10/2024	11497/2024	R$500,00	Secretaria de Assistência Social
25/10/2024	11498/2024	R$1.051,04	Gabinete do Prefeito
25/10/2024	11499/2024	R$1.892,64	Secretaria de Agricultura
25/10/2024	11500/2024	R$514,00	Secretaria de Educação
25/10/2024	11502/2024	R$3.003,38	Secretaria de Educação
25/10/2024	11503/2024	R$59,37	Secretaria de Assistência Social
25/10/2024	11505/2024	R$4.738,40	Secretaria de Industria e Comercio
25/10/2024	11508/2024	R$760,90	Secretaria de Agricultura
25/10/2024	11510/2024	R$1.694,06	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal