Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa LIFE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 48.853.425/0001-70, com sede na Rua 06, nº 203, Anexo Sala, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (68) 9 9905-3868, e-mail alexpivaalves@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ILANNA DA SILVA ARAUJO, inscrita no CPF nº xxx.587.992-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme s e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 09/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 02/2023, conforme descrição do Item 06 deste contrato.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
06/08/2024	8831/2024	R$15.189,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal