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Pref. Matupá

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.870.713/0001-20, Inscrição Estadual 13.334.808-3, com sede na Rua Oriente Tenuta, nº 09, Casa 09, Quadra 01, Bairro Consil, CEP 78.048-450, na Cidade de Cuiabá/MT, e-mail licitacao@saganews.com.br, Telefone (65) 3052-7673, neste ato representada pela Sra. ELEIDE MARIA CORREA,inscrita CPF nº. 317.873.121-00, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E RASTREAMENTO VEICULAR COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO”.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras, através da C.I. nº 020/2024, o saldo não será utilizado:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/01/2024

16/2024

R$4.894,97

Secretaria de Saúde

03/01/2024

23/2024

R$4.875,75

Secretaria de Obras

03/01/2024

6/2024

R$5.571,65

Gabinete do Prefeito

03/01/2024

7/2024

R$3.470,43

Secretaria de Planejamento

03/01/2024

12/2024

R$30,04

Secretaria de Educação

26/01/2024

1604/2024

R$300,00

Secretaria de Educação

26/01/2024

1613/2024

R$150,00

Secretaria de Obras

30/04/2024

5253/2024

R$324,08

Secretaria de Administração

20/08/2024

9371/2024

R$1.787,09

Secretaria de Industria e Comércio

21/08/2024

9414/2024

R$1.037,89

Secretaria de Agricultura

30/08/2024

9799/2024

R$162,67

Secretaria de Educação

09/09/2024

10104/2024

R$1.704,72

Secretaria de Saúde

20/09/2024

10379/2024

R$0,03

Secretaria de Obras

25/09/2024

10489/2024

R$1.800,00

Secretaria de Saúde

03/10/2024

10920/2024

R$2.602,45

Secretaria de Assistência Social

29/10/2024

11738/2024

R$14.950,57

Secretaria de Urbanismo

01/11/2024

12053/2024

R$450,00

Secretaria de Obras

01/11/2024

12063/2024

R$270,00

Secretaria de Urbanismo

04/11/2024

12132/2024

R$458,41

Secretaria de Saúde

06/11/2024

12329/2024

R$416,18

Secretaria de Finanças

06/11/2024

12324/2024

R$567,08

Secretaria de Saúde

06/11/2024

12323/2024

R$62,05

Secretaria de Saúde

06/11/2024

12325/2024

R$365,57

Secretaria de Assistência Social

06/11/2024

12326/2024

R$2,70

Secretaria de Assistência Social

08/11/2024

12558/2024

R$739,35

Secretaria de Meio Ambiente

19/11/2024

12647/2024

R$1.264,73

Secretaria de Educação

19/11/2024

12648/2024

R$2.121,36

Secretaria de Saúde

27/11/2024

12689/2024

R$1.476,27

Secretaria de Assistência Social

11/12/2024

13230/2024

R$566,50

Secretaria de Assistência Social

16/12/2024

13245/2024

R$5.280,42

Secretaria de Educação

26/12/2024

13531/2024

R$1.190,42

Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal